Um passo extremamente importante foi dado pelo Senado Brasileiro para a proteção dos animais.

Veja na íntegra

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Explicação da Ementa:
Determina que os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.

Maus tratos a animais podem dar até quatro anos de cadeia aos agressores

 

De vez em quando nosso Senado faz a coisa certa.

Parabéns. Só falta agora fiscalizar e punir.